O governo da Paraíba oficializou, nesta quinta-feira (20), a criação do Passe Livre Estudantil, programa que garante transporte público gratuito para estudantes da rede estadual de ensino.

A medida provisória que regulamenta o benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece as regras para adesão e utilização do serviço.

O programa atende alunos do 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto no período diurno quanto noturno. Para usufruir do benefício, o estudante precisa estar regularmente matriculado em escolas de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita, além de manter frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas.

Os estudantes contemplados receberão um cartão de transporte exclusivo, que será emitido gratuitamente mediante cadastro no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR). A primeira via será gratuita, mas em casos de perda ou extravio, haverá cobrança para a reemissão.

O cartão concederá 44 passagens mensais, de acordo com o calendário escolar. A utilização será permitida aos fins de semana e feriados, desde que o deslocamento seja para atividades extracurriculares, reforço escolar ou eventos acadêmicos. No período de férias, o benefício será suspenso.

Estudantes com deficiência também serão contemplados e terão direito a um acompanhante, que poderá utilizar 88 passagens mensais gratuitas.

O não cumprimento da frequência mínima pode levar à suspensão do benefício por 30 dias, prorrogáveis até a regularização. Caso a frequência não seja retomada, o estudante pode ser excluído do programa, com possibilidade de recurso junto à Secretaria de Educação.

O uso do uniforme escolar é recomendado para facilitar a identificação do beneficiário no transporte público. Além disso, o cartão será pessoal e intransferível, sujeito a bloqueio em caso de uso indevido.

De acordo com o governo do estado, o Passe Livre Estudantil não causará aumento na tarifa de transporte coletivo. Os créditos das passagens serão pagos diretamente ao SINTUR, responsável pela administração do sistema.