O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de bairros, ruas, avenidas e instituições públicas que ainda homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. Ao todo, 11 espaços devem passar por renomeação.

A medida faz parte de um procedimento investigativo conduzido pelos promotores Fabiana Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, da promotoria de defesa da cidadania. A recomendação segue diretrizes das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, que apontam a necessidade de eliminar referências oficiais a nomes envolvidos em graves violações de direitos humanos.

A gestão municipal tem 15 dias úteis para se manifestar e apresentar quais providências adotará.

Entre os espaços que deverão ser renomeados estão os bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além de avenidas e ruas que fazem referência a ex-presidentes militares, como Médici, Ranieri Mazzilli e Castelo Branco. Até mesmo uma escola municipal está entre os locais listados: a Escola Joacil de Brito Pereira.

Segundo a promotora Fabiana Lobo, manter essas homenagens significa perpetuar o enaltecimento de pessoas apontadas como responsáveis por atos de repressão. “Não se trata de uma política de esquecimento, mas de uma política de memória e justiça”, afirmou.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, identificou 377 agentes públicos envolvidos em crimes durante o regime militar e recomendou mudanças estruturais para impedir que esse tipo de violência volte a ocorrer. A Paraíba também seguiu esse movimento, com a Comissão Estadual da Verdade sugerindo a renomeação de espaços públicos desde 2017.

Mesmo após 40 anos do fim da ditadura, João Pessoa ainda convive com a memória oficial de um período marcado por censura, perseguição e violência institucional.