A partir desta sexta-feira (28), o pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep começa a ser liberado para 18.855 pessoas em todo o país. Segundo o Ministério da Fazenda, ainda há cerca de R$ 26,3 bilhões "esquecidos" aguardando o resgate por parte de 10,4 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício.

O valor médio disponível por beneficiário é de R$ 2,8 mil, variando de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração da época. Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu 25 mil solicitações de saque.

Têm direito ao ressarcimento trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, e que ainda não fizeram o saque das cotas. O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

No caso de falecimento do titular, os herdeiros legais também podem solicitar o valor, desde que possuam o número de inscrição do PIS/Pasep do cotista para consulta e apresentem a documentação exigida.

Como as cotas do fundo foram extintas em 2020 e transferidas ao Tesouro Nacional em 2023, a solicitação agora é feita na modalidade de ressarcimento. Importante destacar que este valor não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, sendo uma quantia diferente e referente a contribuições feitas no passado.

Para facilitar o processo, o governo federal disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão, no endereço repiscidadao.fazenda.gov.br. Basta acessar com uma conta gov.br (nível prata ou ouro), informar CPF, senha e o número NIS para verificar se há valores disponíveis e seguir o passo a passo para solicitar o ressarcimento.

Além disso, o aplicativo FGTS também permite o envio da solicitação, com opção de envio dos documentos necessários sem precisar ir até uma agência. Para beneficiários legais de cotistas falecidos, é necessário apresentar documentos como certidão de dependência, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros.

Com bilhões de reais disponíveis, o governo alerta para que os cidadãos verifiquem sua elegibilidade e não deixem o dinheiro parado. A expectativa é que grande parte dos recursos seja resgatada por herdeiros, já que muitos titulares originais das cotas já faleceram.