Quase 30 postos de combustíveis foram notificados em João Pessoa por descumprirem normas de precificação. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) concluiu nesta quinta-feira (27) a operação “Preço Real”, que teve início no começo da semana e fiscalizou os 114 postos cadastrados na capital paraibana.

Durante a ação, 25 estabelecimentos foram notificados por não cumprirem a Lei Estadual 13.117/2024 e o Decreto Federal 10.634/2024, que estabelecem regras para a exibição clara e acessível dos preços dos combustíveis aos consumidores.

De acordo com o Procon-JP, os postos notificados devem regularizar imediatamente a forma como os preços são apresentados, sob pena de sanções previstas na legislação. A operação teve como objetivo garantir mais transparência na relação de consumo e coibir práticas que possam confundir ou prejudicar o consumidor na hora de abastecer.

O órgão reforça que continuará monitorando o setor e que denúncias podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais. A recomendação é que os consumidores fiquem atentos à correta sinalização de valores, tanto nas bombas quanto nas placas de exibição.