O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) o bloqueio dos repasses de emendas parlamentares destinadas às universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio na Paraíba, além de outros sete estados do Brasil. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao STF uma manifestação sobre a criação de normas e orientações que regulamentem a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições. Essa exigência foi estipulada por Dino em uma decisão assinada em 12 de janeiro deste ano.

A liminar afeta as universidades nos estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Além do bloqueio, Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários apresentem explicações detalhadas sobre a aplicação dos recursos.

Essa medida busca garantir maior transparência e responsabilidade no uso das emendas parlamentares, assegurando que os recursos destinados ao setor educacional sejam corretamente aplicados e fiscalizados.