O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância, que redefine as regras para oferta de cursos superiores no país. A medida, que vinha sendo discutida há quase um ano, estabelece novos critérios para o funcionamento de graduações no formato EAD e proíbe sua aplicação integral em cinco áreas específicas: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Esses cursos deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial.

Segundo a nova regulamentação, nenhum curso poderá ser 100% remoto. A partir de agora, será exigido que ao menos 20% da carga horária seja cumprida de forma presencial — com docentes e estudantes no mesmo espaço físico — ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line em tempo real com interação obrigatória. Além disso, todas as avaliações deverão ocorrer presencialmente.

O decreto também cria oficialmente a modalidade semipresencial, que exige a realização de atividades práticas presenciais, como estágios e projetos de extensão. Para essa nova categoria, o MEC define requisitos mínimos de infraestrutura nos polos de apoio, como disponibilidade de internet, salas equipadas e laboratórios.

As instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas diretrizes. Estudantes que já estejam matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade a distância poderão concluí-los conforme o modelo vigente no momento da matrícula.

A política também redefine o papel dos profissionais envolvidos no ensino EAD. Os mediadores pedagógicos deverão ter formação condizente com o curso e vínculo direto com a instituição. Já os tutores ficam restritos a funções administrativas, sem atuação em atividades pedagógicas.

O anúncio acontece em meio ao crescimento expressivo do número de matrículas em cursos EAD, que em 2022 ultrapassou o volume de alunos em cursos presenciais pela primeira vez, segundo dados do Enade. Apesar do avanço, o desempenho de estudantes da modalidade em algumas áreas levantou preocupações sobre a qualidade da formação oferecida.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou apoio à publicação do decreto, mas aguarda a íntegra do texto para avaliar possíveis impactos e, se necessário, tomar medidas judiciais.

Com a nova política, o MEC busca reorganizar o cenário da educação superior a distância no Brasil, impondo limites e exigências que pretendem equilibrar expansão, qualidade e responsabilidade acadêmica.