O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta semana representantes do setor audiovisual para tratar do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que prevê a cobrança de uma contribuição mínima de 6% sobre a receita bruta das plataformas para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tornou-se um dos pontos centrais da pauta cultural no Congresso.

Durante o encontro, entidades do audiovisual entregaram a Motta uma carta aberta assinada por centenas de profissionais, pedindo celeridade na votação. O documento reforça a necessidade de equilibrar o mercado, garantindo que parte dos recursos das grandes plataformas retorne ao financiamento de produções nacionais e independentes.

Motta reconheceu a urgência do debate e disse que trabalhará para que a matéria seja apreciada ainda este ano. Contudo, não assegurou a permanência de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora. A deputada é considerada uma voz de peso na defesa dos produtores independentes e já enfrentou resistência de representantes das big techs. Segundo Motta, a possível substituição se daria pela anexação do PL a outra proposta mais antiga em tramitação na Casa.

A ausência da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do secretário-executivo do MinC na reunião chamou atenção. O ministério tem apoiado a ideia de uma contribuição compulsória das plataformas, mas até agora não participou diretamente das articulações conduzidas pela presidência da Câmara.

O projeto do streaming faz parte de uma agenda mais ampla de atualização regulatória, em meio à disputa global sobre como tributar e regular gigantes digitais. No Brasil, a discussão envolve não apenas a arrecadação, mas também a sobrevivência de uma cadeia produtiva que responde por milhares de empregos e pela difusão da cultura nacional.