Em meio ao crescente caos da violência no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou nesta segunda-feira (6) que pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda este ano. A proposta, que visa estruturar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), busca integrar as forças de segurança de todo o país, da Polícia Federal à Guarda Municipal, passando pela Polícia Rodoviária Federal.

Motta declarou que a PEC é uma prioridade e que está comprometido em dar celeridade ao processo. “A aprovação dessa PEC é crucial para criar uma rede integrada entre os três níveis de governo. Vamos estabelecer uma estratégia única para o combate às facções criminosas e a violência generalizada no Brasil”, explicou o presidente da Câmara.

A proposta do Susp, que unificaria as estratégias de segurança pública de União, estados e municípios, promete ser uma mudança estrutural significativa. Motta comentou sobre a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que incluiria representantes da sociedade civil, visando dar mais transparência e representatividade à política de segurança.

Outro ponto central da PEC é a valorização das Guardas Municipais, que passariam a ser reconhecidas oficialmente como órgãos de segurança pública, além do reforço das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que ampliaria sua atuação para áreas como ferrovias e hidrovias.

A distribuição de recursos também está no radar da PEC. A proposta visa garantir uma redistribuição mais justa dos fundos de segurança, algo que há anos é alvo de críticas por prefeitos e governadores. A ideia é que os repasses sejam mais equilibrados, atendendo de forma mais eficaz os diferentes níveis de governo.

No entanto, embora o objetivo seja claro, a PEC da Segurança Pública enfrenta um histórico de tentativas frustradas de aprovação. A pressão por uma solução para a violência é cada vez maior, mas o Congresso, muitas vezes, tem mostrado resistência em agir com urgência quando se trata de mudanças estruturais. O grande desafio será transformar promessas em ações concretas antes que o processo se arraste em mais uma novela legislativa.

Com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o panorama político no estado segue agitado. A Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, precisará lidar com uma pressão crescente por resultados concretos na segurança pública, uma questão que está longe de ser resolvida de forma simples.