A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que permite a renegociação de dívidas municipais com descontos em juros e multas. A ação estará disponível entre 15 de outubro e 14 de novembro e contempla débitos como TCR, ISS, multas do Procon-JP, construção e meio ambiente.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de contribuintes e estimular a adimplência fiscal, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com o município.

De acordo com a administração municipal, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de 100% sobre os juros e 80% nas multas. No caso de pagamento parcelado, o desconto varia conforme o número de parcelas.

Contribuintes que quitarem os débitos pelo Portal do Contribuinte terão incentivo adicional de até 85% nas multas. Além disso, pagamentos virtuais à vista garantem bônus extra de 5% de desconto nas penalidades.

As negociações poderão ser feitas de forma online, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.