O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter válida a homologação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Bayeux.

Com isso, continuam válidas as nomeações e posses já feitas até agora, e novas convocações podem ser realizadas a partir desta decisão.

A Justiça também manteve suspenso o Decreto nº 531/2025, publicado pela Prefeitura, que tentava anular a homologação do concurso. Na época, a gestão municipal alegou supostos erros no processo.

O relator do caso, desembargador Aluízio Bezerra Filho, destacou que qualquer tentativa de anular um concurso já finalizado precisa passar por um processo administrativo e garantir o direito de defesa dos envolvidos. Segundo ele, não é possível cancelar o concurso de forma genérica, sem seguir os trâmites legais.