Uma nova lei que determina a adaptação de livros didáticos e materiais escolares para alunos com deficiência nas escolas da Paraíba foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida já entrou em vigor e vale para toda a rede pública e privada de ensino.

De acordo com a legislação, as escolas públicas estaduais e municipais, assim como as instituições particulares, devem ajustar o conteúdo e os materiais pedagógicos conforme as necessidades de cada estudante.

As adequações devem respeitar orientações pedagógicas e terapêuticas, definidas a partir de avaliação de uma equipe multidisciplinar ou de laudo médico apresentado pelos responsáveis.

A norma também determina que, antes do início de cada ano letivo, as instituições de ensino publiquem uma lista com todos os materiais e livros que serão utilizados.

Essa antecipação permite que as adaptações sejam feitas com antecedência, garantindo a acessibilidade e o acompanhamento igualitário das aulas por todos os alunos.

A lei define como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Com a nova regulamentação, o Governo da Paraíba reforça o compromisso com a educação inclusiva e a igualdade de oportunidades dentro das salas de aula.