O julgamento que pode definir o futuro das construções na orla de João Pessoa foi novamente adiado. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para o dia 10 de dezembro a retomada da análise da Lei do Gabarito, que flexibiliza as regras de altura dos prédios na faixa litorânea da capital.

A sessão que aconteceria nesta quarta-feira (12) foi interrompida após pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira, que pediu mais tempo para estudar o processo. Ele não havia participado das etapas anteriores do julgamento por estar de férias.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e questiona a Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que mudou o Plano Diretor da cidade.

Na prática, a norma aumenta o limite de altura dos prédios em uma faixa de 500 metros a partir da praia, área considerada patrimônio ambiental, paisagístico e cultural do estado.

Mesmo com o novo adiamento, o julgamento já tem maioria de votos: 11 desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da lei, concordando com o entendimento do Ministério Público, que vê riscos ao meio ambiente e ao equilíbrio urbano.

A expectativa é que, com a retomada em dezembro, o Tribunal defina se a lei poderá continuar valendo ou será anulada.