A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de declaração de aptidão de saúde para participação em corridas de rua na capital. A proposta é de autoria do vereador Bosquinho (PV) e segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto aprovado, todos os participantes de eventos de corrida, sejam competitivos ou participativos, deverão apresentar um atestado médico, emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), comprovando plena capacidade física para a prática. A declaração terá validade de até 12 meses.

As empresas e instituições responsáveis pelos eventos terão a responsabilidade de exigir, armazenar e disponibilizar os documentos aos órgãos fiscalizadores sempre que necessário.

Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão da autorização para realizar novos eventos, caso a irregularidade persista.

Na justificativa, o vereador Bosquinho destacou que a medida visa preservar a saúde e a vida dos participantes, principalmente após ocorrências recentes de episódios graves e até fatais durante provas na cidade.

O projeto prevê que atividades espontâneas e recreativas, não organizadas oficialmente, não estão sujeitas à exigência. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei após sua publicação.