A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta o serviço de Zona Azul na Capital pelos próximos 30 anos. O estacionamento rotativo, que já funciona no Centro, deve ser expandido para outras áreas da cidade, incluindo Orla e Mangabeira.

A votação foi marcada por divergências. Três vereadores votaram contra — Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD) — e Carlão Pelo Bem (PL) se absteve. Fábio Carneiro anunciou que pretende judicializar a medida.

Após a aprovação da MP, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada por Guguinha Moov Jampa (PSD), garantindo tolerância de 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativo. Para utilizar o benefício, o condutor deverá apresentar documentação que comprove a atividade profissional.

O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), licenciado da Semob, informou que está sendo implantada uma plataforma que deve conceder uma hora de gratuidade para motoristas profissionais.

Outra mudança aprovada foi a criação da Zona Branca, que estabelece isenção de pagamento em nove vias do Centro. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Henriques (PT). As ruas incluídas são:

• Avenida Cinco de Agosto

• Rua Gama e Melo

• Rua da Areia

• Rua Maciel Pinheiro

• Rua Barão de Triunfo

• Rua Desembargador José Peregrino

• Rua João Luís Ribeiro de Moraes

• Rua Monsenhor Sabino

• Rua Francisca Moura

O parlamentar defendeu que essas áreas concentram pequenos comércios que dependem do acesso facilitado dos trabalhadores e consumidores. “Espero que o prefeito Cícero Lucena sancione”, afirmou Marcos Henriques.

Defesa do governo

O líder da base governista, Odon Bezerra (PSB), destacou que a ampliação da Zona Azul atende a pedidos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e que tudo está sendo feito dentro dos parâmetros legais.

“Esse pedido partiu da própria CDL. Não estamos fazendo nada fora da lei. Está sendo aplicado exatamente o que está previsto na legislação”, disse.

A vereadora Jailma Carvalho criticou a falta de debate sobre o tema. Ela afirmou que a prefeitura “faltou com transparência” e que discussões prometidas anteriormente não ocorreram.

“Se a Zona Azul já gerou tantos problemas da forma como foi implantada no Centro, imagine quando chegar a Mangabeira. É um debate sério”, declarou.

A Medida Provisória segue agora para sanção do prefeito Cícero Lucena.