A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria que proíbe o uso de veículos motorizados e brinquedos controlados por controle remoto nos largos e calçadas da Orla da capital.

A medida, que passa a valer imediatamente, altera as regras de circulação de equipamentos recreativos no local e tem como objetivo proteger, ordenar e preservar a faixa marítima, garantindo mais segurança aos frequentadores. De acordo com o texto, apenas brinquedos de uso individual movidos por propulsão humana, destinados a crianças de até seis anos, continuam liberados.

A nova regra impede o uso de veículos infantis motorizados, equipamentos guiados por controle remoto e brinquedos motorizados em geral.

A portaria, porém, não se aplica a pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 5.193 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado, além do recolhimento do equipamento pelas equipes municipais.

Os materiais apreendidos serão enviados para um depósito da SEDURB e só poderão ser retirados mediante comprovação de propriedade e pagamento das multas correspondentes.

Caso o equipamento não seja recuperado em até 30 dias, será encaminhado para leilão público.