A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta sexta-feira (5), às 15h, no plenário Deputado José Mariz, uma sessão solene para conceder o Título de Cidadania Paraibana ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A iniciativa parte do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e reforça a conexão do jurista com o estado.

A homenagem destaca a trajetória de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pela atuação firme em defesa da Constituição e dos direitos fundamentais. O ministro teve papel relevante em momentos decisivos da história recente do país, especialmente à frente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde contribuiu para o fortalecimento da democracia, da moralidade pública e da transparência eleitoral.

A ALPB ressalta ainda a participação do ministro na implementação da Lei da Ficha Limpa, seu protagonismo em julgamentos de grande repercussão nacional e sua contribuição para a modernização do sistema de Justiça, incluindo a implantação das audiências de custódia em todo o território brasileiro.

O Título de Cidadania Paraibana se soma a outra honraria já recebida por Lewandowski na Casa: a Medalha Epitácio Pessoa, concedida em 2015, considerada a mais alta condecoração do Parlamento paraibano. A nova homenagem consolida o vínculo simbólico do ministro com o estado e reconhece sua trajetória como homem público de referência intelectual e moral.

Natural do Rio de Janeiro, nascido em 11 de maio de 1948, Enrique Ricardo Lewandowski é jurista, professor e referência no Direito brasileiro. Formado em Ciências Políticas, Ciências Sociais e Ciências Jurídicas, possui títulos de Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela USP, onde também é professor titular de Teoria Geral do Estado.

Sua carreira inclui passagens pela advocacia, por cargos públicos municipais e estaduais e pela magistratura paulista, com ingresso no Tribunal de Alçada Criminal e posterior atuação como desembargador do TJ-SP. Em 2006, foi nomeado ministro do STF.

No Supremo, presidiu a Corte entre 2014 e 2016. No TSE, conduziu as eleições de 2010. Liderou julgamentos marcantes, como os processos sobre cotas raciais, nepotismo, Habeas Corpus coletivo para gestantes presas e a condução do processo de impeachment em 2016.

Atualmente, exerce o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.