Após episódios que colocaram parlamentares em risco, a Câmara Municipal de João Pessoa passará a contar com uma nova estrutura de segurança. A criação da Coordenadoria de Segurança Legislativa, da Gerência de Segurança e do Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI) foi oficializada pela lei municipal 15.721/2025, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada nesta terça-feira (9).

A mudança ocorre após incidentes que expuseram fragilidades internas. O caso mais grave foi o ataque a faca contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL), dentro da Câmara, em 2024. Semanas depois, o gabinete da vereadora Eliza Virgínia (PP) foi invadido por um homem que vasculhou documentos e objetos, aumentando a pressão por reforço na proteção institucional.

A nova lei define três frentes de atuação: a Coordenadoria de Segurança Legislativa será responsável pelo planejamento e supervisão das ações; a Gerência de Segurança, Controle, Apoio Logístico e Recepção cuidará das operações diárias; e o NISI atuará na articulação com órgãos policiais e demais instituições de segurança pública.

Entre as atribuições previstas estão controle de acesso, revistas, patrulhamento interno, proteção aos vereadores dentro e fora da sede e apoio a atividades investigativas quando necessário. A norma também proíbe o porte de armas dentro da Câmara, exceto para policiais em serviço, e estabelece regras disciplinares mais rígidas para incidentes.

O NISI terá papel central na integração com forças de segurança estaduais e federais, especialmente no atendimento a autoridades, em investigações e em demandas estratégicas.

A lei cria ainda dois cargos comissionados: Coordenador de Segurança Legislativa, com remuneração de até R$ 8 mil, e Gerente de Segurança e Controle, com salário que pode chegar a R$ 6 mil. Servidores que atuarem diretamente nas funções de segurança terão direito a gratificação especial.

O Legislativo também poderá solicitar apoio de órgãos policiais especializados. Já o serviço de vigilância externa continuará sendo contratado por meio de licitação, complementando as ações da nova coordenadoria.

A lei passa a valer imediatamente e já orienta a reorganização das equipes e protocolos de segurança da Câmara Municipal.