Uma nova lei sancionada na Paraíba proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras. A norma, Lei nº 14.181/2025, entrou em vigor nesta quarta-feira (17) e tem autoria da deputada Camila Toscano, recebendo sanção do Governo do Estado da Paraíba. O objetivo é proteger o público infantojuvenil em atividades abertas ou financiadas com recursos públicos.

A legislação proíbe conteúdos com linguagem vulgar, incentivo à criminalidade, apologia ao uso de drogas e cenas de cunho sexual, abrangendo imagens, músicas, falas e qualquer forma de apresentação. Também fica vedada a participação de crianças ou adolescentes em danças ou movimentos sensuais, independentemente das roupas ou da intenção explícita, considerando-se o impacto do ato sobre o público infantojuvenil.

A lei se aplica a materiais impressos, vídeos, apresentações ao vivo, publicações digitais e divulgações em locais públicos, abrangendo eventos presenciais e transmissões pela internet e redes sociais. Entre as atividades contempladas estão eventos culturais, produções audiovisuais, cursos, oficinas e ações ligadas à economia criativa, com ou sem utilização de recursos públicos.

Qualquer pessoa pode denunciar descumprimentos da lei. Pais, responsáveis e cidadãos devem acionar as forças de segurança do estado ou o Ministério Público. Quem descumprir a norma pode ser multado em valores que variam de 200 a 1.000 UFR-PB e ficar até cinco anos sem autorização para realizar eventos públicos. A definição do valor da multa leva em consideração porte do evento, número de participantes, impacto social e uso de recursos públicos.

A lei já produz efeitos em todo o território paraibano, marcando uma mudança significativa na proteção de crianças e adolescentes em eventos culturais e educativos.