O governador João Azevêdo sancionou, na quarta-feira (17), a lei que torna obrigatório o uso de biometria facial para o controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas nos estádios de futebol da Paraíba. A norma é de autoria do deputado estadual Wilson Filho e tem como objetivo reforçar a segurança e o controle de entrada nesses espaços.

De acordo com o texto da lei, a biometria facial será utilizada como mecanismo de identificação e autenticação dos torcedores, a partir de características do rosto humano, como contornos e proporções faciais. A obrigatoriedade vale apenas para estádios com capacidade superior a 25 mil pessoas. Na Paraíba, apenas o Estádio Almeidão, em João Pessoa, e o Estádio Amigão, em Campina Grande, se enquadram nessa exigência.

A legislação estabelece um prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para que os estádios implementem o sistema de biometria facial. A responsabilidade pela instalação, operação e manutenção da tecnologia será exclusivamente das entidades que administram os estádios.

Com a nova regra, o acesso aos setores das torcidas organizadas só será permitido após a identificação biométrica do torcedor. Caso o sistema não reconheça a identidade, será exigida a apresentação de um documento oficial com foto como identificação complementar. O descumprimento da lei poderá gerar multas, suspensão temporária do alvará de funcionamento ou até a cassação definitiva, em caso de reincidência.