A Guarda Civil Metropolitana e o Procon-JP estão acompanhando denúncias de cobranças indevidas e preços abusivos nas praias de João Pessoa durante o período de alta temporada. Entre as principais reclamações está a cobrança irregular de estacionamento em áreas públicas da orla.

De acordo com a Guarda Civil Metropolitana, já foram registradas denúncias de cobranças de estacionamento com valores que chegam a até R$ 100 em locais onde a cobrança não é permitida.

O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, informou que pelo menos 40 estabelecimentos da orla da capital já foram notificados nos últimos dias. Neste primeiro momento, a atuação do órgão tem caráter educativo, com visitas orientativas a bares, restaurantes e quiosques. A fase de apuração das denúncias deve começar após esse período inicial.

O Procon-JP também lançou uma cartilha com orientações para comerciantes e consumidores, detalhando práticas permitidas e proibidas. Entre as principais orientações estão:

• Estacionamentos só podem ser cobrados quando o serviço for terceirizado e autorizado;

• Os preços de produtos não são tabelados, mas devem estar claramente informados;

• É abusiva a cobrança de taxa de desperdício;

• Não é permitido cobrar pelo uso de banheiros, embora o acesso possa ser restrito;

• A cobrança de couvert deve ser informada previamente;

• As formas de pagamento aceitas devem estar visíveis ao consumidor.

Em caso de dúvidas ou denúncias, a população pode entrar em contato com o Procon-JP pelos telefones 0800 083 2015 ou pelo WhatsApp (83) 98665-0179.