O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, foi obrigado pela Justiça a apagar, em até 24 horas, todas as postagens feitas em suas redes sociais pessoais que mostrem ações e fiscalizações do Procon-JP.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9). Caso o secretário não cumpra a ordem, ele poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, que pode chegar a até R$ 100 mil.

A ação foi movida pelo sindicato que representa postos de combustíveis da Paraíba, junto com dois estabelecimentos do setor. Eles alegam que o secretário estaria usando o cargo público e as fiscalizações para se promover em seu perfil pessoal no Instagram.

Procurado, Júnior Pires informou que só vai se manifestar depois de ser oficialmente comunicado da decisão e ter acesso ao conteúdo do processo.

Segundo o juiz, há sinais de que as ações do Procon estavam sendo divulgadas primeiro nas redes pessoais do secretário, com vídeos e postagens chamativas, em vez de serem publicadas nos canais oficiais da Prefeitura ou do próprio Procon.

Para a Justiça, esse tipo de divulgação pode passar a impressão de promoção pessoal e não apenas de informação ao público.

O juiz também destacou que alguns empresários e empresas fiscalizadas teriam sido expostos antes da conclusão das investigações, o que pode prejudicar a imagem dessas pessoas e estabelecimentos.

Na avaliação do magistrado, esse tipo de exposição pública pode causar danos difíceis de reparar.

A decisão não proíbe a divulgação das fiscalizações. No entanto, determina que essas informações sejam publicadas apenas nos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do Procon-JP, sempre com caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal.

A Prefeitura também foi orientada a revisar publicações já feitas e retirar conteúdos que possam exagerar ou expor indevidamente comerciantes e empresários.

O Ministério Público da Paraíba foi comunicado e deve acompanhar o caso.