O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal deve enviar ao Congresso, após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser explorada como bandeira na campanha eleitoral deste ano.

Projetos enviados com urgência constitucional precisam ser votados pelo Congresso em até 45 dias. Caso não sejam apreciados nesse prazo, passam a trancar a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, o fim da escala 6×1 é discutido por meio de um projeto de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ambos sem prazo definido para votação.

“O governo deve enviar o projeto da 6×1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o País. Esse projeto vira um debate nacional, e esse é o nosso objetivo. É uma discussão que a sociedade exige”, afirmou Lindbergh após reunião de líderes da Câmara.

A urgência constitucional é um instrumento previsto na Constituição que permite ao presidente da República acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários. Nesse caso, a proposta é analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O PT avalia que, diante da popularidade do tema, parlamentares do centrão e da oposição terão dificuldade em se posicionar contra.

“Quando a escravidão foi abolida, diziam que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, a mesma coisa. Vários países já não trabalham com a escala 6×1. A sociedade espera esse debate, e na hora da votação teremos votos”, declarou o líder petista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se posicionou favorável à discussão do tema. Na abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (2), ele afirmou que o Parlamento deve acelerar o debate sobre a PEC do fim da escala 6×1, “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.

O fim da escala 6×1 está entre as prioridades do governo federal encaminhadas ao Congresso pelo presidente Lula. Na mensagem, o presidente destacou que a proposta não prevê redução salarial. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe a semana inteira e tenha apenas um dia para descansar o corpo, a mente e conviver com a família”, diz o texto.

Além desse tema, a Câmara também deve analisar a regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e já recebeu sinalização positiva da presidência da Casa.

A pressa na tramitação dessas matérias ocorre porque o Congresso Nacional tende a reduzir o ritmo de funcionamento a partir de junho, com a aproximação do período eleitoral e o esvaziamento de Brasília no segundo semestre.