Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que presos temporários ou condenados passem a arcar com os custos de uso e manutenção da tornozeleira eletrônica.

Pelo texto, a pessoa submetida ao monitoramento eletrônico será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica. A cobrança não se aplicaria a presos que tenham direito à gratuidade da Justiça.

A proposta também estabelece que a recusa injustificada ao pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos no sistema prisional.

O projeto ainda autoriza estados e o Distrito Federal a instituírem cobranças semelhantes em suas legislações locais.

Combate ao crime organizado

Autor da proposta, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) afirma que a medida busca fortalecer o combate ao crime organizado e reduzir os custos do Estado com o monitoramento eletrônico.

“A utilização da monitoração eletrônica, aliada à cobrança pelo seu uso, pode contribuir de forma significativa para alcançar esses objetivos”, defendeu o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.