A Prefeitura de João Pessoa anunciou uma medida provisória que concede desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O benefício já está em vigor desde essa terça-feira (10).

Segundo a gestão municipal, a medida foi assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e é válida até o dia 13 de março. Apesar de já produzir efeitos imediatos, o texto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa para se tornar lei em definitivo.

Conforme a prefeitura, o desconto vale para as guias já emitidas ou solicitadas dentro do período de vigência da regra, entre 10 de fevereiro e 13 de março.

O abatimento será aplicado sobre o valor total do imposto, sem considerar outros descontos, e não poderá ser acumulado com benefícios semelhantes. Caso o pagamento seja efetuado após o vencimento da guia, mas ainda dentro do prazo estabelecido pela medida provisória, haverá incidência de correção monetária e multa.