A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prevê a gratuidade do estacionamento em shoppings da Capital.

De acordo com a proposta, os clientes que comprovarem consumo mínimo equivalente a cinco vezes o valor da tarifa cobrada no local terão direito à isenção da taxa. Na prática, se o estacionamento custar R$ 13, por exemplo, o consumidor deverá apresentar notas fiscais que somem ao menos R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia para garantir o benefício.

O projeto é de autoria do vereador Rômulo Dantas e determina que os estabelecimentos não poderão cobrar pelo serviço dos clientes que apresentarem notas fiscais emitidas na mesma data de uso do estacionamento, desde que o valor total atinja o limite estabelecido.

A matéria também estabelece que o estacionamento deverá ser gratuito para todos os clientes que permanecerem por até 30 minutos, independentemente de consumo.

O benefício da isenção mediante compras será válido para permanência de até seis horas. Caso o consumidor ultrapasse esse período, será cobrado o valor previsto na tabela vigente.

Segundo o texto, o tempo de permanência será comprovado por meio do ticket emitido na entrada do veículo, enquanto a validação das compras deverá ocorrer no caixa do estacionamento, mediante apresentação das notas fiscais.

Na justificativa, o vereador argumenta que o valor da tarifa estaria embutido no preço das mercadorias vendidas nos shoppings e que a cobrança adicional poderia representar prática abusiva contra o consumidor.

O projeto foi lido em plenário e seguirá para tramitação nas comissões da Casa. Caso aprovado e sancionado, entrará em vigor 90 dias após a publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a nova lei.

Além disso, os shoppings deverão informar a legislação por meio de cartazes em suas dependências.