A Prefeitura de Itapororoca terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de redução gradual dos cargos comissionados. A medida integra recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba, que também determinou a suspensão imediata de novas nomeações para esses cargos, salvo situações devidamente justificadas.

De acordo com o órgão ministerial, dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, revelam que o município possui atualmente 478 servidores comissionados, número superior ao de servidores efetivos, que soma 455.

O Ministério Público aponta ainda que uma lei municipal aprovada no ano passado ampliou a quantidade de cargos comissionados, sem a devida comprovação de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justificasse a expansão.

Outro ponto destacado na recomendação é que o município realizou concurso público em 2023, ainda vigente, com candidatos aprovados aguardando convocação. A orientação é que a redução dos comissionados ocorra de forma gradual e planejada, priorizando a substituição por servidores efetivos aprovados no certame.

Caso a recomendação não seja cumprida, o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa.