O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram recurso contra uma decisão da Justiça que afastou a responsabilização da União e do Governo da Paraíba por falhas em serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada nessa terça-feira (10).

Segundo os órgãos, a ação trata do desabastecimento de medicamentos essenciais utilizados na intubação de pacientes internados em hospitais do estado no período mais crítico da pandemia. De acordo com a investigação, houve escassez de sedativos e bloqueadores neuromusculares, o que teria exposto pacientes a procedimentos invasivos sem a analgesia adequada.

O processo reúne relatos de profissionais de saúde e documentos que apontam que pacientes chegaram a ser intubados conscientes ou com sedação insuficiente, o que teria provocado intenso sofrimento físico e psicológico durante o atendimento hospitalar.

Entre os casos citados na ação está o do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com os Ministérios Públicos, fiscalizações e relatórios técnicos indicaram falta de medicamentos básicos para intubação, além de problemas no planejamento e no controle de estoques da unidade.

Para o MPF e o MPPB, as falhas apontadas não podem ser tratadas apenas como consequências inevitáveis da pandemia, mas como resultado de omissões que poderiam ter sido evitadas pelo poder público.

Na decisão de primeira instância, a Justiça negou o pedido de indenização e considerou a pandemia um evento de caso fortuito ou de força maior, o que afastaria a responsabilidade civil do Estado.

Com o recurso apresentado, o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ainda não há data definida para o julgamento.