O Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido para anular o processo em que um casal foi condenado por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.

A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito, que analisou um pedido apresentado pela defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente.

Os advogados alegaram que o processo deveria ser anulado porque o juiz que conduzia o caso se declarou suspeito por motivo pessoal e também por um suposto uso de inteligência artificial em uma decisão judicial.

Segundo a defesa, essas situações poderiam indicar falta de análise adequada do processo e, por isso, pediram a anulação das decisões.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de se declarar suspeito e se afastar do processo está prevista na legislação e não exige que ele apresente detalhes sobre os motivos pessoais.

O magistrado também destacou que decisões tomadas anteriormente no processo não podem ser anuladas apenas por esse motivo.

Sobre a alegação de uso de inteligência artificial na elaboração de uma decisão, o desembargador afirmou que, mesmo que tenha havido algum equívoco, isso não é suficiente para suspender ou anular o andamento da ação.

Com isso, o processo e a condenação do casal permanecem válidos.