Uma nova lei estadual na Paraíba autoriza a instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios. A norma foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada neste sábado (21).

A legislação, proposta pelo deputado Branco Mendes e subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, garante aos condôminos o direito de instalar, por conta própria, estações individuais de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem privativas.

A medida considera o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no país e busca reduzir obstáculos burocráticos para moradores que desejam investir nesse tipo de automóvel.

O que prevê a lei

De acordo com o texto, a instalação do carregador deverá seguir alguns requisitos. Entre eles estão a contratação de um profissional habilitado, o cumprimento das normas da concessionária de energia e das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da comunicação prévia ao condomínio.

Outro ponto importante da lei é a limitação do poder de veto dos condomínios. As convenções poderão estabelecer regras e procedimentos para a instalação, mas não poderão proibi-la sem apresentar justificativa técnica ou de segurança devidamente comprovada.