Uma decisão do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu a pena do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), condenado por agressão contra a ex-namorada, a advogada Myriam Gadelha. O caso ocorreu em 2018.

Em 2023, Tyrone havia sido condenado a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto. Com a nova decisão, a pena foi reduzida para 10 meses e 25 dias.

Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, o ministro avaliou que, apesar da gravidade de crimes cometidos contra mulheres, especialmente em contextos de violência doméstica, houve aumento considerado desproporcional na aplicação da pena. Segundo ele, na época do crime, a punição prevista para esse tipo de delito variava de três meses a um ano de prisão.

Na decisão, o magistrado também destacou que eventuais desproporções na fixação das penas devem ser corrigidas pelo Congresso Nacional por meio de mudanças na legislação, e não por meio da dosimetria aplicada pelos tribunais.

Até a publicação desta matéria, Fábio Tyrone, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano, não havia se pronunciado sobre a decisão.