O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta segunda-feira (6) que irá estabelecer uma regra única para casos de bloqueio de motoristas de aplicativos no estado. Até que haja uma definição sobre o tema, todos os processos relacionados à questão ficarão suspensos.

A medida foi adotada porque juízes paraibanos têm apresentado entendimentos diferentes sobre a legalidade da exclusão de motoristas das plataformas, especialmente quando o bloqueio ocorre sem aviso prévio ou possibilidade de defesa.

Atualmente, existem duas interpretações principais sobre o assunto. Uma delas considera ilegal a exclusão do motorista, defendendo que a interrupção repentina do serviço pode gerar direito à indenização por danos morais e lucros cessantes, ou seja, pelos ganhos que o profissional deixou de obter.

Já outra corrente entende que o bloqueio pode ser válido, com base na liberdade contratual e no fato de que o motorista aceita os termos de uso da plataforma no momento do cadastro.

Para resolver a divergência, o tribunal instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O mecanismo jurídico permite fixar uma tese que deverá ser seguida por todos os juízes da Paraíba em casos semelhantes.

Enquanto os desembargadores do TJPB não definirem esse entendimento, todos os processos que tratam do bloqueio de motoristas de aplicativo permanecerão suspensos no estado. A medida busca garantir segurança jurídica e evitar decisões contraditórias em situações semelhantes.