A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nessa terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para participação em competições esportivas oficiais no município. Na prática, a proposta impede que mulheres trans participem de equipes femininas em competições realizadas na capital paraibana.

O projeto é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e estava em tramitação na Casa desde 2021. Durante a sessão desta terça, a parlamentar decidiu retomar a matéria e levá-la à votação após anos sem avanço.

Segundo a vereadora, a decisão de colocar o texto empauta ocorreu após discussões recentes no cenário esportivo internacional sobre a participação de atletas trans em competições femininas. Ela afirmou que já havia tentado levar o projeto para votação anteriormente, mas o processo acabou sendo interrompido após um pedido de audiência apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT).

O texto aprovado estabelece que o sexo biológico deverá ser o único critério para definição das categorias esportivas em competições oficiais realizadas no município, proibindo a participação de pessoas trans em equipes correspondentes ao sexo diferente daquele registrado no nascimento.

Na votação, o projeto recebeu 10 votos favoráveis, duas manifestações contrárias dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Mikika (Republicanos), além de nove abstenções.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB).