A Justiça da Paraíba determinou, em decisão liminar, a adoção de medidas urgentes para impedir o lançamento irregular de esgoto nas praias urbanas de João Pessoa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (9) pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital.

A medida atende a uma Ação Civil Pública movida por uma entidade ambiental, que aponta um cenário de degradação em trechos da orla, como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A decisão tem como alvos a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa e a Sudema.

Segundo o processo, há indícios de falhas estruturais no sistema de esgotamento sanitário, deficiência no tratamento de resíduos e possível omissão na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

Em nota, a Cagepa afirmou que não há tubulações sob sua responsabilidade despejando dejetos na orla da capital. A companhia destacou que a faixa entre Cabo Branco e Bessa possui cobertura integral de rede de esgotamento sanitário, com coleta e destinação adequadas, e informou que está à disposição para colaborar com as autoridades.

A Sudema informou que não tinha conhecimento da decisão até a última atualização. Já a Prefeitura de João Pessoa não se manifestou.