Pacientes de todo o país passarão a contar com protocolos mais amplos para prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.385, publicada nesta segunda-feira (13), que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico da doença.

A nova legislação tem como objetivo modernizar o atendimento e ampliar o acesso da população a tecnologias mais avançadas, como terapias inovadoras, vacinas e exames diagnósticos mais precisos.

A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação do Instituto do Coração (InCor).

Entre os principais pontos da lei estão diretrizes voltadas à redução da dependência de insumos importados, incentivo à produção nacional, estímulo à transferência de tecnologia e fortalecimento de parcerias entre os setores público e privado. O texto também prevê investimentos em inovação, capacitação tecnológica e desenvolvimento científico na área oncológica.

A legislação reforça ainda o compromisso com o acesso universal e gratuito a vacinas, medicamentos e terapias avançadas, além de ampliar estratégias de educação em saúde e critérios para indicação de tratamentos mais eficazes.

Outro destaque é o incentivo à cooperação com universidades e centros de pesquisa, bem como o apoio à criação de startups de biotecnologia e ao uso de inteligência artificial em estudos científicos. A lei também estimula a adoção de técnicas como o sequenciamento genético, com foco na personalização do tratamento do câncer.