O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (22), o pedido de liberdade em caráter liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. A decisão foi assinada pelo desembargador João Benedito.

O habeas corpus buscava revogar a prisão preventiva do casal, que foi condenado por envolvimento na produção de conteúdo pornográfico com adolescentes na internet. A defesa argumenta que a tipificação do crime teria sido alterada com a entrada em vigor da chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, sancionada recentemente.

Na decisão, o magistrado entendeu que a análise do pedido em caráter liminar não seria adequada neste momento, já que implicaria antecipar a discussão do mérito do processo, que ainda tramita na primeira instância, na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Diante disso, o desembargador manteve a prisão e determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste no prazo de 48 horas. O caso também deverá ser analisado por um colegiado do tribunal, mas ainda não há data definida para o julgamento.

Paralelamente, a defesa do casal também ingressou com outro pedido na primeira instância, com o objetivo de anular a condenação. Segundo os advogados, a nova legislação diferencia produções de cunho artístico e cultural de práticas criminosas.

Em nota, a defesa afirmou confiar na aplicação das diretrizes do ECA Digital e sustentou que não houve violação de direitos de crianças ou adolescentes, alegando que o casal atua dentro de um contexto cultural ligado ao bregafunk.