Três farmácias foram autuadas e 102 produtos apreendidos durante uma fiscalização realizada pelo Procon-JP, na tarde dessa quarta-feira (29), em João Pessoa.

De acordo com o órgão, os estabelecimentos apresentavam irregularidades, como a ausência de preços nos produtos e a exigência indevida do CPF dos clientes no momento da compra.

Entre os itens apreendidos estão produtos de higiene pessoal que estavam sendo comercializados sem informação de preço e, em alguns casos, com o prazo de validade vencido. Todo o material irregular foi descartado imediatamente.

Durante a ação, outras cinco farmácias foram notificadas e terão o prazo de 24 horas para se adequar às normas. Entre as exigências estão a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, a presença de farmacêutico durante o funcionamento e a regularização das informações expostas ao público.

Os estabelecimentos autuados poderão sofrer penalidades, incluindo aplicação de multas. Eles têm até 10 dias para apresentar defesa.

A fiscalização também verificou o cumprimento de regras como atendimento prioritário, divulgação dos canais de contato do Procon, cobrança adequada em pagamentos com cartão e a clareza das informações disponibilizadas aos consumidores.