Nesta terça- feira (17), a Justiça considerou anulada a ação movida por 22 gatos contra condomínio na grande João Pessoa. O juiz do caso, Marcos Aurélio Pereira Jatobá declarou que não existe possibilidade legal de animais serem encarregados de processos jurídicos.
Os animais habitavam o condômino há tempos, sendo assim, muitos dos moradores alimentavam e cuidavam dos gatos. No entanto, a direção do condomínio passou a intimar os moradores para não tratar dos bichos. O caso chegou a justiça devido a um acordo, sem sucesso com o síndico do condomínio.
De acordo com o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba, os condomínios devem ser responsáveis pela guarda de animais abandonados nos prédios.
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