Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) passa a exigir laudo médico para corredores que participem de provas de meia maratona e maratona realizadas na Paraíba.

A norma determina que os atletas apresentem, no momento da inscrição, um documento médico comprovando aptidão física para participação nas provas. O laudo deve ter sido emitido há, no máximo, seis meses.

A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e vale para eventos realizados em todo o estado. Além da exigência para os competidores, o texto também estabelece obrigações para as empresas organizadoras das corridas de rua.

Entre as determinações, está a disponibilização de ambulâncias com equipe médica ao longo do percurso, além da divulgação ampla sobre a importância de avaliações médicas periódicas para os atletas.

Segundo a nova legislação, o descumprimento das regras pode gerar multa de até R$ 14.708. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.