A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nessa quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a propaganda de bets e casas de apostas em espaços públicos da Capital. A proposta agora segue para sanção do prefeito Leo Bezerra (PSB) para entrar em vigor.

O texto aprovado impede a divulgação de publicidade de plataformas de apostas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, relógios urbanos, praças públicas, muros e outras estruturas que dependam de autorização do Poder Executivo Municipal.

A proposta também amplia a restrição para veículos de comunicação sob concessão municipal, além de eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer que tenham apoio da Prefeitura de João Pessoa.

Outro ponto previsto no projeto é a proibição da inserção de marcas de casas de apostas em uniformes, materiais esportivos e materiais escolares utilizados em programas e instituições públicas do município.

O texto estabelece ainda punições para empresas e responsáveis que descumprirem as regras, caso a lei seja sancionada e passe a valer.

Entre as penalidades previstas estão:

• notificação para retirada imediata da publicidade;
• multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária;
• suspensão da licença municipal;
• cassação do alvará em casos de reincidência.

Segundo o projeto, os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos municipais voltados para crianças e adolescentes, idosos, saúde e educação.

Parte do valor também deverá ser utilizada em campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos e apostas online.