Um advogado teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), após ser apontado como participante de um esquema de comercialização de alvarás judiciais falsificados no Sertão do estado.

A decisão foi baseada em investigações que identificaram o recebimento de 15 alvarás fraudulentos pelo profissional. Os documentos continham assinaturas falsificadas de um magistrado e estavam vinculados a processos nos quais o advogado não possuía atuação.

Conforme as apurações, o esquema movimentou R$ 123.976,53 entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O montante teria sido posteriormente repassado ao servidor público investigado como responsável pela falsificação dos documentos.

O processo disciplinar considerou diversas provas reunidas durante a investigação, entre elas interceptações telefônicas e movimentações bancárias. O advogado também foi condenado criminalmente, em primeira e segunda instâncias, pelo crime de peculato em concurso com funcionário público.

Ao analisar o caso, o Conselho Pleno da OAB-PB destacou que a esfera disciplinar possui autonomia em relação ao processo criminal e concluiu que a conduta praticada é incompatível com o exercício da advocacia, resultando na exclusão definitiva do profissional dos quadros da entidade.