O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram bom histórico no trânsito.

Pela nova legislação, motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses poderão renovar o documento sem custos administrativos. O benefício é destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após a análise da Medida Provisória nº 1327/25, editada pelo governo federal no fim do ano passado.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a iniciativa proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.

Principais mudanças

Renovação automática
Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e que atendam aos critérios estabelecidos poderão renovar a CNH sem custos administrativos.

Exames obrigatórios
Os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Valores dos exames
A nova lei estabelece que os preços dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores também passarão a ter reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida busca incentivar a condução responsável e reconhecer os motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito.