O Governo da Paraíba publicou novas regras para o programa Passe Livre Estudantil, que garante transporte público gratuito a estudantes da rede estadual de ensino. As mudanças foram oficializadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).

Entre as principais alterações está a redução da frequência escolar mínima exigida para a manutenção do benefício. Antes fixado em 90%, o índice passou para 80%, ampliando o acesso dos estudantes ao programa.

Outra novidade é a inclusão de mais alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova legislação, os estudantes matriculados nos ciclos I, II, III e IV da modalidade também passam a ter direito à gratuidade no transporte público.

Até então, o Passe Livre contemplava apenas estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e os matriculados nos ciclos V e VI da EJA.

O benefício continua disponível para estudantes da rede estadual que residem ou estudam nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.

Com a ampliação do programa, o governo estadual pretende aumentar o acesso à educação e facilitar o deslocamento dos alunos até as unidades de ensino.