O Governo da Paraíba divulgou nesse sábado (20) um balanço da campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho, Comemoração Combina com Respeito”, que já resultou na apreensão de mais de 65 mil fogos de artifício com estampido em diversas cidades do estado.

As apreensões foram realizadas durante ações de fiscalização voltadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam ruídos sonoros em todo o território paraibano.

A campanha é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), contando ainda com a participação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Corpo de Bombeiros, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e demais instituições parceiras.

Além das apreensões, a iniciativa também recebe denúncias da população e promove inspeções em estabelecimentos comerciais para identificar possíveis irregularidades. As ações de fiscalização seguem sendo realizadas em várias regiões da Paraíba durante o período junino.

Segundo o governo estadual, a campanha tem como principal objetivo conscientizar a população sobre os impactos provocados pelos fogos com estampido. O excesso de ruído pode causar transtornos a animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos mais sensíveis aos sons intensos.

A legislação permite apenas a comercialização e utilização de fogos de artifício de efeito visual, sem emissão de ruídos, buscando garantir comemorações mais inclusivas e seguras para toda a população.