O Ministério Público Federal voltou a acionar a Justiça para cobrar mudanças no sistema de controle de frequência dos profissionais da rede pública de saúde de João Pessoa. O órgão pediu a condenação do município para implantação de mecanismos eletrônicos de registro de ponto nas unidades vinculadas ao SUS.

Segundo o MPF, a medida busca ampliar a fiscalização do cumprimento das jornadas de trabalho e aumentar a transparência na prestação dos serviços de saúde oferecidos à população. O entendimento do órgão é de que modelos manuais de controle dificultam o acompanhamento da presença dos profissionais e podem comprometer o atendimento ao cidadão.

Entre as propostas defendidas está a adoção de sistemas com identificação biométrica e mecanismos que permitam maior controle sobre horários e funcionamento das equipes nas unidades públicas.

O tema já vinha sendo discutido em procedimentos anteriores e chegou a gerar recomendações e compromissos administrativos para implantação do modelo eletrônico de acompanhamento da frequência dos servidores da saúde municipal.

A discussão envolve principalmente a busca por mais eficiência na gestão pública e pela garantia de que os serviços de saúde funcionem dentro da carga horária prevista para atendimento à população.