O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para exigir a regularização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Paraíba. A medida foi divulgada nessa terça-feira (7) e aponta falhas na estrutura da rede responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os órgãos, as deficiências comprometem o acesso aos serviços de saúde mental, a continuidade do tratamento e o processo de desinstitucionalização de pacientes que permanecem internados em hospitais psiquiátricos e na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa.

A ação também destaca que, atualmente, pelo menos 17 pessoas possuem decisão judicial autorizando a saída da unidade prisional, mas continuam internadas devido à falta de vagas em residências terapêuticas. Esses espaços são destinados a pacientes que não podem retornar ao convívio familiar após receberem alta médica.

O Ministério Público sustenta que a ausência dessas estruturas impede o cumprimento das decisões judiciais e dificulta a reinserção social dos pacientes.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o Ministério da Saúde para comentar a ação. Até a publicação desta matéria, os órgãos não haviam se manifestado.