Estudantes paraibanos com Síndrome de Down passarão a ter vagas reservadas em programas de estágio nos órgãos públicos da Paraíba. A medida foi garantida por uma nova lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (23).

A legislação estabelece a reserva mínima de 3% das vagas de estágio oferecidas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado para estudantes com Trissomia do cromossomo 21, condição genética associada à Síndrome de Down.

Segundo o texto da lei, a distribuição das vagas deve considerar, preferencialmente, a compatibilidade entre as atividades do estágio e as habilidades e necessidades do estudante. Essa avaliação deverá ser feita em conjunto com a equipe pedagógica ou com o supervisor responsável pelo estágio.

A norma também define que a comprovação da condição deverá ser feita por meio de laudo médico ou documento oficial emitido por profissional habilitado ou instituição pública especializada.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e garantir maior acesso de estudantes com Síndrome de Down às oportunidades de formação profissional no serviço público estadual.