O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa para cobrar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos relacionados à construção do Edifício Way, localizado na orla de Cabo Branco.

Segundo o MPPB, o empreendimento foi erguido em desacordo com as normas que limitam a altura das edificações na faixa litorânea da capital. De acordo com o órgão, a irregularidade já havia sido identificada durante a análise técnica do projeto por uma arquiteta da administração municipal.

Apesar do alerta, o alvará de construção foi emitido em dezembro de 2019 pela Diretoria de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Conforme o Ministério Público, a autorização teve como justificativa a existência de outro prédio na região com altura semelhante, argumento que, segundo a ação, não encontra respaldo na legislação urbanística.

O MPPB também sustenta que, ao longo dos cerca de quatro anos de execução da obra, a Prefeitura de João Pessoa não adotou medidas como embargo ou notificações para impedir a continuidade da construção, mesmo diante das supostas irregularidades.

Na ação, a construtora é apontada como responsável direta pelos danos, por executar a obra em desacordo com as normas de ocupação do solo. Já o Município de João Pessoa é citado como responsável indireto, em razão da aprovação do projeto e da suposta omissão na fiscalização.

O Ministério Público pede que o edifício seja adequado aos limites previstos na legislação, o que poderá incluir a demolição parcial da área construída acima do permitido. Também requer a condenação da construtora e do município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos, estimada inicialmente em R$ 19,5 milhões.

Além disso, a ação solicita que sejam proibidas novas obras ou ampliações no empreendimento, que toda a documentação técnica da construção seja preservada e que seja apresentado o cadastro atualizado dos proprietários e ocupantes das unidades do edifício.