O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais na construção de uma barragem localizada dentro da Arena PixBet de Vaquejada, no município de Gurinhém, no Agreste paraibano.

A portaria que determinou a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado. Entre os fatos apurados estão a suposta supressão de vegetação nativa, incluindo árvores da espécie juazeiro, o desvio artificial de um curso d’água, alterações na drenagem superficial e a retenção considerada irregular de águas pluviais.

 Segundo o Ministério Público, relatórios e autos de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apontam que a obra teria sido executada sem a licença ambiental exigida pelo órgão competente.

O inquérito também menciona a existência de um alvará de construção e de uma licença ambiental expedidos pela Prefeitura de Gurinhém, além de outorgas de uso da água concedidas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). No entanto, conforme o MPPB, esses documentos não seriam suficientes para autorizar a implantação de um barramento em curso d’água para a finalidade pretendida.

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou que a Sudema informe, no prazo de dez dias, a conclusão do processo administrativo relacionado ao caso. O órgão ambiental também deverá esclarecer se houve dano ambiental, apresentar documentos que indiquem a extensão dos impactos e informar quais medidas deverão ser adotadas pelos responsáveis para reparar os possíveis prejuízos ao meio ambiente.