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Governo estuda redução de multas de empreiteiras da Lava Jato

Governo estuda redução de multas de empreiteiras da Lava Jato

Por: Luanja Dantas
17/04/2024 às 16h33 Atualizada em 17/04/2024 às 19h33
Governo estuda redução de multas de empreiteiras da Lava Jato
Foto: Reprodução
Tendo até semana que vem para chegar num acordo sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato, o governo federal abriu discussões para buscar alternativas que visem ampliar os descontos oferecidos a até 50% das multas. O pedido foi feito pelas empreiteiras. Seguindo orientações da equipe econômica, a Controladoria-Geral da União (CGU) já vinha limitando os abatimentos em até 30% do valor. No entanto, essa limitação tem contrariado as empreiteiras e bloqueado a repactuação das leniências. Ao todo, essas empresas tem uma dívida de aproximadamente R$ 8 bilhões como governo, prometendo pagar após terem confessado uma série de irregularidades, como pagamento de propina para fraudar licitações. Nesta semana, os técnicos da CGU se reunirão com a Advocacia-geral da União (AGU) com o objetivo de discutir a possibilidade de flexibilizar o entendimento adotado até agora. Essa redução no saldo devedor passou a ser possível após a CGU possibilitar as empreiteiras de usarem o chamado 'prejuízo fiscal' no pagamento de suas dívidas. A alternativa de utilizar o prejuízo fiscal afim de reduzir dívidas que ainda não estejam inscritas de forma ativa passou a valer em 2022, após a aprovação de uma nova lei, que permite esse tipo de transação. No entanto, usar esse crédito no caso de acordos de leniência é novidade. De acordo com a lei, o governo está ampliando a aplicação desse instrumento, num discussão semelhante às possibilidades de uso de precatórios. O STF vê com bons olhos a operação. Diante disso, o governo e as construtoras tem até sexta da próxima semana (26) para poder chegar num acordo. A data marca o fim do prazo dispobibilizado pelo ministro André Mendonça, que determinou a suspensão do pagamento das multas enquanto empresas e governo tentam chegar a um entendimento.  
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