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Vereadores mudam lei para permitir que presidente do TCE assuma prefeitura de João Pessoa

Vereadores mudam lei para permitir que presidente do TCE assuma prefeitura de João Pessoa

Por: Luanja Dantas
06/06/2024 às 14h32 Atualizada em 06/06/2024 às 17h32
Os vereadores de João Pessoa aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) mudanças na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assuma o comando do município em caso de impedimento do vice-prefeito e do chefe do Legislativo. A matéria foi votada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, com leitura do texto, como manda o Regimento Interno da Casa. A mudança é uma manobra para não prejudicar o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Casa, Dinho Doswley, com a pena de inelegibilidade para as eleições deste ano. O risco foi apresentado pelo presidente do TCE-PB- conselheiro Nominando Diniz, no início da semana. Ele alertou que Léo e Dinho poderiam perder o mandato caso não assumissem a Prefeitura de João Pessoa durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França. E ficariam inelegíveis se assumissem. Cícero Lucena deve viajar à França para assinatura do contrato de empréstimo de 44,3 milhões de euros com uma Agência Francesa e fez o convite a Nominando Diniz para assumir a cadeira. Durante a sessão, Dinho disse que a ordem é aplicada em outras Câmaras. "A Casa teve toda a atenção e procuradoria, e pegando exemplos de outros regimentos internos", disse. Também destacou se tratar um gesto para prestigiar o TCE.
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